Acupuntura x Ato médico (Heitor Casado)

Após falar com advogados e Sabrina Lira (diretora do CITE), que Já esta preparando um pequeno protocolo junto a outros advogados para que vocês tenham ferramentas para se defender não do Ato médico e sim da ignorância do publico, coisa que os médicos aproveitam para confundir, manipular e intimidar os que desconhecem do assunto. É complicado explicar como funciona o direito em uma postagem, por isso vou falar de forma simples coisas que aprendi na pele durante meus anos de acupuntura.


Em primeiro lugar, aprovar pelo senado é uma coisa, foi importante para eles porque o Ato médico é uma piada que vem rodando há 10 anos, ou seja, agora e sim é que existe um “projeto de lei”, (Um projeto de lei ou uma proposta de lei é um conjunto de normas que deve submeter-se à tramitação num órgão legislativo ) resumindo... O ato médico apenas virou um projeto de lei “O Projeto de Lei 7703/06”. Antes o ato médico não passava de um desejo megalomaníaco de médicos lutando pelo monopólio da saúde, falta muito chão ainda para que esse Projeto vire algo concreto, e lembre-se que não existe lei retroativa, ou seja, quem já pratica acupuntura ou quem estuda acupuntura, tem o direito constitucional de exercê-la tranquilamente (As leis e atos normativos em geral, a princípio, são editadas para que passem a valer para o futuro, desde a data da publicação ou a partir de um período fixado, geralmente no final do seu texto).


Quando eu fui me registrar como acupunturista no meu conselho (há anos atrás), viram que o meu diploma foi entregue na data em que o COFITTO mudou a carga horária de 600h para 1200h, Resolução N.201 24/o6/99, porém como eu tinha vários cursos anteriores a esta data, a questão do tempo não seria problema para mim, mas por existir uma lei que me acobertava no dia da minha matricula, a lei independentemente de entrar em vigor, não poderia ter vigência para mim, pois isso seria retroativo. (vigência é validade e vigor é eficácia ex. a lei 4.624/11 proibiu a cobrança de taxas de estacionamentos em shoppings, e ela entrou em vigor, mas não teve vigência, assim como jogo de bicho e etc.) E foi assim que cheguei até a atuar como Conselheiro Federal.


Entendo sei que é um assunto complicado, pois se trata de saúde e educação. Eu, por exemplo, fui brutalmente acusado de “prática ilegal da medicina”, mas isso me deu o direito de processar os que me difamaram, porém, caso vocês desconheçam desse fato, saibam que ninguém pode processar alguém estando com um processo nas costas, por isso, meus advogados me instruiu a não processa-los de imediato, deixamos durante um bom tempo eles porem processos em cima de processo em todas as instâncias possíveis e impossíveis, (afinal, processar todos podem, e para não serem processados, eu era processado constantemente) e foi assim eles gastariam todas as argumentações possíveis e imagináveis contra minha pessoa.


Hoje, tenho orgulho, pois o numero do meu processo, além de ter sido indeferido virou jurisprudência (vale mais que um projeto de lei) e eu tenho um ótimo processo dos quais eles não tem defesa, afinal, já fui acusado de tudo e tudo foi deferido. Essa é a forma que o direito funciona.( Indeferimento: informa que o processo foi analisado e por documentação inadequada, fora de período legal vigente e insuficiente o processo foi indeferido. Para consultar a razão do indeferimento, pesquise no Diário Oficial da União (D.O.U) pela data em que o indeferimento foi publicado.) no caso ”Processo Nº 2003.83.00.016783-7”.


Em fim, amigos e alunos, cabe a nós cair novamente nesta falácia ou esclarece-la, leiam o ato médico e não esqueçam que estamos perto de eleições, a eficácia somos nós que fazemos, o ato médico é um deslumbramento tão absurdo que acabaria com o SUS, abalaria a economia... Em fim, leiam o ato médico e veja que esse ato é um grande elefante rosa ridículo, e não temos motivo para duvidar de nossa competência nem tão pouco temer isso. Acalmem-se deixem eles falarem o que quiserem, afinal esse é os 15 minutos de fama deles. Enquanto isso o CITE vai fazer o possível e o impossível para que essa piada sem graça repercuta, pois dessa forma estaríamos dando vigência a uma ideia absurda, esse assunto nem deveria repercutir entre nos, pois enquanto eles nos ridicularizavam nossos conselhos tomaram iniciativa e abriu fronteiras para ampliar nossos horizonta, e isso sim é verídico, concreto e palpável, vamos continuar nosso caminho de luz e de cura, pois o ultimo que pode sofrer com isso são os pacientes que sofrem, e com eles nosso compromisso e infelizmente o ato médico não inclui eles. Abraço e contem contar comigo e com o CITE.


Do amigo, Heitor Casado.