Resolvi escrever esse post devido a publicação de uma notícia em
veículos de propaganda dizendo que a acupuntura seria apenas exclusividade
médica, a qual está equivocada em afirmar isso, pois a acupuntura faz parte da
medicina chinesa e esta é multiprofissional. Qualquer profissional da área da
saúde pode fazer especialização em acupuntura e atuar com essa terapia complementar, pois
esta profissão do acupunturista não é regulamentada. O que alguns poucos
médicos acupunturistas estão fazendo é se utilizar de veículos de
comunicação e o seu poder de credibilidade para iludir a
população dizendo que somente médicos acupunturistas podem fazer acupuntura,
impedindo a população de escolher outros profissionais que possuam maior
afinidade ou considerem mais eficientes. A vários médicos que são a favor da
acupuntura multiprofissional e muitos escolhem terapeutas holísticos em virtude
da diferença do atendimento personalizado e humano.
A seguir um texto de Karina Klinger da
Folha de São Paulo,
posteriormente um parecer do Conselho
Nacional de Saúde e por último umas das maiores sumidades representantes da
acupuntura no Brasil Dr. Wu Tou Kwang presidente da Associação Nacional de
Acupuntura do Brasil
Afinal, quem pode praticar acupuntura
no Brasil?
Não há legislação federal
que impeça outros profissionais, até mesmo com formação técnica na área, de
trabalhar com as agulhas.
Para o Ministério do Trabalho,
a profissão de acupunturista existe, mas sem regulamentação. Segundo Paulo
César Noleto, do Conselho Regional de Acupuntura de Minas Gerais, mais de cinco
projetos de lei para regularizar a profissão foram enviados para a Câmara dos
Deputados e para o Senado nos últimos 20 anos, mas nada foi concluído.
"Atualmente tramita um projeto do deputado Chico Alencar (PT-RJ). O prazo
dos projetos acabam e eles são engavetados", diz.
Além da Associação Médica Brasileira,
os Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Enfermagem,
Psicologia, Fonoaudiologia, Biomedicina e Farmácia reconhecem a acupuntura como uma
especialização de suas respectivas áreas e possuem suas próprias resoluções e
regulamentações internas.
Há dez anos, o CFM, o Colégio Médico de
Acupuntura e outras entidades médicas tentam invalidar essas resoluções por
meio de ações judiciais, mas sem obter resultado definitivo. Cada conselho
ainda dita regras para sua categoria. Hoje, excepcionalmente, os fonoaudiólogos
especializados em acupuntura estão impedidos de praticar a técnica. "Nossa
resolução foi cassada por uma liminar em janeiro de 2002, e esperamos por uma
nova decisão da Justiça", diz a fonoaudióloga Patricia Balata,
vice-presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia.
Segundo Delvo Ferraz da Silva,
presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura,
entidade ligada ao Conselho Federal de Psicologia, restringir a prática da
acupuntura à classe médica é um retrocesso. "Existe um documento emitido
pela ONU dizendo que a prática é multifuncional", afirma.
O Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional foi a primeira entidade a reconhecer a acupuntura como
especialidade, em 1985. "Até hoje nunca tivemos nenhum tipo de complicação
pelo uso incorreto do método. Os critérios usados pelos conselhos para aprovar
os profissionais são rígidos", explica Célia Cunha, diretora-secretária da
entidade.
Existe um projeto de lei, o Ato Médico,
que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que
reforça a tese de que apenas os médicos podem diagnosticar doenças e indicar o
tipo de tratamento, o que inclui a acupuntura. "Nenhum outro profissional
pode diagnosticar uma doença", alerta o infectologista Mauro Brandão, da
Comissão Nacional de Defesa do Ato Médico e membro do CFM. Lembrando que a
acupuntura não faz diagnósticos de doenças, apenas faz avaliações
energético-funcionais do corpo.
Por causa dessa indefinição, as pessoas
interessadas em conferir se um profissional é ou não habilitado para exercer a
acupuntura devem entrar em contato com o conselho da categoria a qual ele
pertence. "Já se o acupunturista tiver apenas nível técnico, deve-se
consultar o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação de Acupuntura",
orienta Wu Tou Kwang, presidente da entidade.
Brasília, 19 de abril
2012
Conselho Nacional de
Saúde faz recomendação sobre exercício da acupuntura
Nesta semana, o Conselho Nacional de
Saúde recomendou aos gestores e prestadores de serviços de saúde que observem o
caráter multiprofissional em todos os níveis de assistência na implementação de
políticas ou programas de saúde referentes às práticas integrativas e
complementares, como a acupuntura. “Na prática, não apenas médicos podem
exercer a acupuntura. A contratação de forma multiprofissional é preconizada
pela Politica Nacional de Praticas Integrativas e Complementares no Sistema
Único de Saúde”, lembra o conselheiro nacional de saúde Wilen Heil e Silva, do
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
Para zelar pelo direito do usuário da
saúde de acesso aos serviços envolvendo práticas integrativas e complementares,
o CNS também recomendou aos conselhos estaduais e municipais de saúde que tomem
as providências cabíveis para fazer valer a politica nacional.
A utilização da acupuntura no Brasil,
nos últimos 26 anos, enquanto recurso terapêutico, além de seguir a legislação
sanitária, é regulamentada e fiscalizada pelos conselhos profissionais
(autarquias federais). Esses conselhos reconhecem a prática e a respectiva
especialização profissional, nas quais são estabelecidos, por meio de
resoluções específicas, critérios para garantir à população um tratamento ético
e responsável. Com isso, esta prática está respaldada com segurança e eficácia.
Ao recomendar que essas informações sejam amplamente divulgadas, também com o
apoio das secretarias de saúde estaduais e municipais, o CNS pretende informar
corretamente a população sobre o caráter multiprofissional da acupuntura e
assim ampliar o acesso da população a esta prática.
Análise elaborada por
Dr. Wu Tou Kwang
A regulamentação do exercício
profissional da acupuntura é uma justiça histórica. Quem divulgou e defendeu a
acupuntura nos cinquenta anos iniciais foram os profissionais não médicos. Com
certeza, quem ensinou toda a primeira geração de médicos acupunturistas foram
os profissionais não médicos.
A acupuntura é uma técnica terapêutica
de origem chinesa, sendo praticada há mais de 3.000 anos, consistindo na
estimulação de pontos do corpo humano através de instrumentos apropriados, com
a finalidade de promover e restaurar as funções dos tecidos e órgãos. Pode ser
indicada para pessoas doentes como tratamento, ou para pessoas normais,
combater o stress e manter a saúde.
A acupuntura é uma técnica simples e
segura, foi praticada durante milênios com sucesso, sem necessitar dos
conhecimentos médicos modernos desenvolvidos a partir do século XX.
A acupuntura pode ser praticada com e
sem agulhas. Existem muitas técnicas modernas não invasivas como ímãs, laser,
eletroestimulação, esparadrapo com formatos especiais, pastilhas de silício,
luzes coloridas, diapasões, todas de grande eficácia, substituindo as
agulhadas.
As agulhas da acupuntura entram apenas
nas camadas superficiais do corpo, no máximo, até a musculatura, são muito
menos perigosas do que as injeções. Para evitar infecções, atualmente, os
acupunturistas trabalham com agulhas descartáveis ou individuais. E todos estão
cientes das contra-indicações e dos perigos das agulhas, isto faz parte da
introdução em qualquer curso sério de acupuntura.
A profundidade das agulhadas depende da
técnica empregada. Na Acupuntura Neurofisiológica, preferida pelos chineses e
pelos médicos brasileiros, as agulhas precisam ser colocadas até provocar
impulsos nervosos intensos, por isso, entram alguns centímetros. Na Acupuntura
Energética, preferência de japoneses, coreanos e profissionais de saúde
brasileiros, as agulhas entram apenas alguns milímetros.
Quanto às complicações da acupuntura, a
incidência é muito baixa em relação aos erros médicos. Segundo um dossiê
entregue aos senadores da CAS em 1995 pelos médicos da SMBA (Sociedade Médica
Brasileira de Acupuntura), com base em 5.029 referências sobre acupuntura
publicadas em periódicos indexados em base de dados internacionais da MEDLINE e
LILACS compreendendo o período de 1966 a 1994, ocorreram 139 referências acerca
de efeitos adversos relacionados à prática de acupuntura, e 7 óbitos.
Foram apenas 139 complicações em 28
anos no planeta Terra, incidência muito baixa em comparação aos erros médicos.
Além disso, o NCCA (Comitê Nacional de acupuntura dos EUA) descobriu que a
maior parte das complicações foram provocadas por médicos acupunturistas. Os
óbitos ocorreram em pacientes com doenças múltiplas e patologias terminais,
portanto, acupuntura não tinha nenhuma relação com os falecimentos.
No Brasil, o único caso documentado de
perfuração de pulmão foi provocado por um médico no Hospital São Paulo, da
UNIFESP (Rev. Paulista de acupuntura, vol 2: 40-43).
Na avaliação dos pacientes, os
acupunturistas fazem um diagnóstico energético para indicar pontos e estímulos.
É uma avaliação muito diferente do diagnóstico nosológico médico. Entretanto,
durante milhares de anos, os acupunturistas têm obtido sucesso terapêutico
indiscutível, tanto que conseguiram a adesão dos médicos. Apesar disso, os
sindicatos de acupuntura e a FENAC (Federação Nacional de acupuntura)
recomendam que é conveniente aos doentes trazerem tais diagnósticos
nosológicos. O Código de Ética dos Acupunturistas recomenda tratar doentes já
diagnosticados, ou encaminhar os casos suspeitos aos médicos. É importante
haver integração entre os acupunturistas e os médicos.
Na manutenção da saúde e prevenção de
doenças, as pessoas não apresentam quadro mórbido, portanto, o diagnóstico
energético já é suficiente para conduzir a restauração funcional energética.
A acupuntura é eficiente e econômica.
Uma das razões do grande crescimento econômico da China é gastar pouco na
assistência à saúde, pois por tradição, o povo aceita muito bem a fitoterapia e
a acupuntura, e não fica exigindo tanto os remédios químicos, muito mais
dispendiosos.
No Brasil, em 1999, existiam 20.000
acupunturistas e 5.000 médicos especializados, segundo informações do famoso
médico acupunturista Dr. Ysao Yamamura, chefe da disciplina de acupuntura do
Hospital São Paulo da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo).
(Superinteressante, fev/99).
95% dos acupunturistas têm formação
superior na área de saúde. Os Conselhos Federais de Fisioterapia, de
Biomedicina e da Enfermagem já consideraram a acupuntura especialidade uns 10
anos antes do CFM. Posteriormente, em 2000, o CFF (Farmácia); em 2002, o CFFono
(Fonoaudiologia) e o CFP (Psicologia), em 2003, CONFEF (Educação Física),
reconheceram a acupuntura como método útil e aplicável para seus profissionais.
Todos estes profissionais tiveram todas as disciplinas básicas da área da saúde
e conhecem bem Anatomia e Fisiologia, e aprenderam acupuntura em cursos de
pós-graduação ou de especialização, com carga horária mínima de 1.200 horas.
Entretanto, o Código de Ética dos Acupunturistas recomenda aos profissionais da
área trabalharem dentro de seus próprios limites, e das competências legais de
cada um.
Os 5% restantes são os técnicos de
acupuntura formados em cursos técnicos com autorização e reconhecimento das
Secretarias de Estado da Educação de SP, RJ, MG, SC. São curso longos, de 1.440
horas, com 2 a 3 anos de duração, contendo todas as disciplinas básicas
(Anatomia, Fisiologia, Microbiologia, Parasitologia e Epidemiologia).
No Brasil, por falta de regulamentação,
o mercado dos cursos de acupuntura para profissionais de saúde está
pulverizado, existem mais de 100. Enquanto que os cursos de acupuntura para
médicos são monopólio de duas entidades, a SMBA e a AMBA, faturam muito.
Médicos formados em outros cursos não conseguem nem título de especialista, nem
conseguem credenciamento nas UNIMEDs.
Via de regra, a grande maioria das
atividades não necessita de regulamentação legal ou de conselhos para a sua
fiscalização. Entretanto, quando se requer o domínio de conhecimentos técnicos
e científicos avançados, que não podem ser obtidos por meio de estágio
profissional, ou quando o desempenho de uma determinada atividade oferece
riscos elevados para a sociedade, torna-se imperiosa a exigência de
qualificação profissional.
Devido à falta de regulamentação, têm
proliferado cursos e profissionais, alguns de excelente nível, e outros muito
deficientes, colocando em risco a população. Todos os cursos, com qualquer
carga horária, com qualquer programa, com qualquer corpo docente se equivalem.
O pior é que a ANVISA não apresenta até hoje normas de fiscalização da
acupuntura, por boicote das entidades médicas da área. Assim, o povo está
desprotegido, e os bons profissionais acupunturistas sem respaldo legal. Isto
gera muita preocupação. O PL 480/03 vem preencher este vácuo. Apesar de tudo, é
de consenso que no Brasil se pratica acupuntura de altíssimo padrão e o nosso
país tem o maior número de profissionais do mundo, com exceção da China.
Desde século XVIII, a acupuntura vinha
sendo noticiada na Europa. Era vista como técnica exótica de bárbaros do
Oriente. Somente em 1900, um diplomata francês, Soulié de Morant, interessou-se
realmente pela técnica e estudou-a durante 30 anos na China. Depois de
aposentar-se do serviço diplomático, Soulié começou a difundir a acupuntura na
Europa. Sofreu muita gozação e discriminação, e foi perseguido até por
ex-alunos médicos acupunturistas.
No Brasil, a acupuntura foi trazida
pelos imigrantes japoneses há 99 anos. Nos primeiros 50 anos, era praticada
pelos imigrantes atendendo os colonos orientais. A primeira pessoa da raça
européia a praticar acupuntura foi Friedric Spaeth, iniciando em 1953. Ele fez
um curso de acupuntura na Alemanha em 1950. Em 1958, começou a dar aula para os
poucos interessados que surgiam. Eram leigos, ex-pacientes, massagistas,
dentistas, advogado, e até um médico, Dr. Evaldo Martins Leite. Até década de
80, os acupunturistas eram ridicularizados, perseguidos e até presos. Somente a
partir de 1972, os médicos começaram a invadir a acupuntura, depois da visita
do presidente Richard Nixon à China quando descobriram que cirurgias eram
realizadas sob anestesia por acupuntura.
A acupuntura disseminou-se por muitos
países, principalmente naqueles de língua inglesa com presença expressiva de
imigrantes orientais. Nos EUA, a acupuntura vem sendo regulamentada desde os
anos 70, existem 40 cursos superiores de acupuntura. Na Inglaterra e na
Alemanha, para exercer acupuntura, tanto os médicos como os profissionais de
saúde precisam passar por exames rigorosos. Na China, acupuntura faz parte dos
atendimentos básicos. Lá existem os acupunturistas, que são chamados de médico
oriental, e os profissionais da Medicina Ocidental, que são chamados de médico
ocidental. Enfim, todos são chamados de médicos.
Prof. Friedric foi o primeiro professor
de acupuntura do Brasil. Dr. Evaldo foi o primeiro médico acupunturista. Ambos
foram professores da 1a geração de médicos acupunturistas do país, e fundaram a
ABA (Associação Brasileira de acupuntura). Prof. Fredric viveu amargurado os
últimos anos de vida porque foi deposto da presidência da ABA pelos ex-alunos
médicos, pelo fato de não ter graduado em Medicina Ocidental. Dr. Evaldo foi
processado pelo CRM-SP pelo exercício de acupuntura em 1972, e tem sido
processado pelo CRM-SP desde 2000 por defender a prática multiprofissional na
acupuntura, denunciado por médicos acupunturistas da SMBA (Sociedade Médica
Brasileira de acupuntura), fundada em 1984 por seus ex-alunos médicos.
Até a década de 80, a classe médica não
aceitava a acupuntura. Em 1972, CFM (Conselho Federal de Medicina), na
Resolução Nº467/72, rejeitou acupuntura como terapêutica médica. Em 1986, a
1.184ª reunião plenária do CFM considerou que acupuntura não é especialidade
médica. Somente em 1995, para combater a tramitação do PLC 67/95 no Senado, o
CFM aprovou acupuntura como especialidade e desde então vem reivindicando o
monopólio da acupuntura.
No Congresso Nacional, os projetos de
lei para regulamentar o exercício da acupuntura vinham desde 1984. O primeiro
foi o PL 3838/84, do deputado médico Mário Hato, o segundo foi o PL 852/88, do
deputado médico Salim Curiati. Estes projetos de lei, apesar de ter sido
propostos por médicos, eram a favor da acupuntura multiprofissional.
Surgiram depois o PL 935/91 do atual
deputado federal Antônio Carlos Mendes Thame e o Nº337/91, do senador Fernando
Henrique Cardoso. Todos foram apensados no PL 383/91 do deputado Marcelino
Romano Machado, que foi aprovado pela Câmara em 1994 e encaminhado para a CAS
do Senado como PLC 67/95.
Na CAS, o senador Valmir Campelo foi o
relator, fez um substitutivo em prol da acupuntura multiprofissional, foram
realizadas 1 Audiência Pública e 2 votações bem sucedidas. Entretanto, o
senador médico Lucídio Portela requereu sua tramitação na Comissão da Educação;
em 2000, outro senador médico, Geraldo Althoff, como relator da CE, entrou com
substitutivo a favor da classe médica. Depois da CE, o PLC 67/95 foi parar na
CCJC. Finalmente, em 2002, o PLC 67/95 foi arquivado por decurso de prazo.
Dr. Gonçalo Vecina Neto, ex-presidente
da ANVISA, em 1999 destacou a importância da acupuntura multidisciplinar. Em
4/5/2006, o Ministério da Saúde, dentro da Política Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares no SUS, publicou a Portaria No. 971, recomendando
que acupuntura deve ser oferecida no SUS em nível multiprofissional.
Ultimamente, há crescente busca de acupuntura pelo povo brasileiro, os
poucos ambulatórios populares apresentam longas filas de espera. A implantação
da acupuntura nos postos de saúde exige apenas a contratação de profissionais.
A regulamentação da acupuntura, permitindo a sua prática aos médicos,
profissionais de saúde, acupunturistas e técnicos, aumentará o número de cursos
e profissionais habilitados, e possibilitará a sua efetiva implantação por
todos os Estados através de equipes multiprofissionais. Milhões de pessoas
serão atendidas diariamente com sucesso e economia.